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Lei Orçamentária Anual (LOA)

Lei Orçamentária Anual (LOA): legislação municipal que programa as ações que o governo irá executar no exercício subsequente tornando possível a concretização das metas planejadas no PPA em observância à LDO.

Confira aqui as últimas LOA's aprovadas:

Lei n° 3.370/2023   Data: 19/12/2023     Situação: Em Vigor

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

 

Lei n° 3.327/2022   Data: 27/12/2022      Situação: Em Vigor

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

 

Lei n° 3.268/2021   Data: 17/12/2021      Situação: Em Vigor

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

 

Lei n° 3.226/2021   Data: 02/03/2021      Situação: Em Vigor

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

 

Lei n° 3.192/2019   Data: 02/03/2021      Situação: Em Vigor

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

 

Lei n° 3.132/2018   Data: 02/03/2021      Situação: Em Vigor

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

 

Lei n° 3.057/2017   Data: 14/12/2017      Situação: Em Vigor

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

 

Lei n° 2.971/2016   Data: 20/12/2016      Situação: Em Vigor

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

 

Lei n° 2.920/2015   Data: 22/12/2015      Situação: Em Vigor

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

 

Lei n° 2.920/2015   Data: 22/12/2015      Situação: Em Vigor

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

 

Lei n° 2.872/2015   Data: 11/06/2015      Situação: Em Vigor

ALTERA A LEI Nº 2.842, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

Lei n° 2.842/2014   Data: 22/12/2014      Situação: Em Vigor

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

 

Lei n° 2.756/2014   Data: 03/01/2014      Situação: Em Vigor

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

 

Lei n° 2.682/2012   Data: 20/12/2012      Situação: Em Vigor

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES
Rua Adiles André Leal, S/N - Serramar - Itapemirim-ES - CEP: 29330000