Lei Orçamentária Anual (LOA): legislação municipal que programa as ações que o governo irá executar no exercício subsequente tornando possível a concretização das metas planejadas no PPA em observância à LDO.
Confira aqui as últimas LOA's aprovadas:
Lei n° 3.327/2022 Data: 27/12/2022 Situação: Em Vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Lei n° 3.268/2021 Data: 17/12/2021 Situação: Em Vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Lei n° 3.226/2021 Data: 02/03/2021 Situação: Em Vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Lei n° 3.192/2019 Data: 02/03/2021 Situação: Em Vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Lei n° 3.132/2018 Data: 02/03/2021 Situação: Em Vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Lei n° 3.057/2017 Data: 14/12/2017 Situação: Em Vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Lei n° 2.971/2016 Data: 20/12/2016 Situação: Em Vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Lei n° 2.920/2015 Data: 22/12/2015 Situação: Em Vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Lei n° 2.920/2015 Data: 22/12/2015 Situação: Em Vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Lei n° 2.872/2015 Data: 11/06/2015 Situação: Em Vigor
Lei n° 2.842/2014 Data: 22/12/2014 Situação: Em Vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
Lei n° 2.756/2014 Data: 03/01/2014 Situação: Em Vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
Lei n° 2.682/2012 Data: 20/12/2012 Situação: Em Vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
