Lei Orçamentária Anual (LOA): legislação municipal que programa as ações que o governo irá executar no exercício subsequente tornando possível a concretização das metas planejadas no PPA em observância à LDO.
Confira aqui as últimas LOA’s aprovadas:
Lei Ordinária N° 3132/2018 Data: 23/11/2018 Situação: Em Vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Lei Ordinária N° 3057/2017 Data: 07/12/2017 Situação: Em Vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Lei Ordinária N° 2971/2016 Data: 25/10/2016 Situação: Em Vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Lei Ordinária N° 2920/2015 Data: 22/12/2015 Situação: Em Vigor ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
Lei N° 2842 /2014 Data: 22/12/2014 Situação: Em Vigor ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. |
Lei N° 2756 /2014 Data: 03/01/2014 Situação: Em Vigor ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. |
Lei N° 2682 /2012 Data: 20/12/2012 Situação: Em Vigor ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. |
Lei N° 2532 /2011 Data: 15/12/2011 Situação: Em Vigor ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. |
Lei N° 2385 /2010 Data: 09/12/2010 Situação: Em Vigor ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. |
Lei N° 2308 /2009 Data: 15/12/2009 Situação: Em Vigor ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICíPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. |