MENU

Resumo da 20ª Sessão Ordinária - 15 de junho/2022
quarta-feira, 15 de junho de 2022

Em 20ª Sessão Ordinária realizada em 15 de junho de 2022, e com a presença da maioria dos parlamentares, a Câmara Municipal aprovou os seguintes Projetos:

 

Aprovação em 2ª votação: 

Proposta de Emenda à Lei Orgânica N° 1/2022 (acesse aqui - autoria dos Vereadores Paulo Sérgio de Toledo Costa, João Bechara Netto e Lucimar Alves Soares que DISPÕE SOBRE EMENDA IMPOSITIVA ACRESCENTANDO O ART. 114-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM. (Aprovado por unanimidade)

Discussão e Aprovação Única: 

Projeto de Lei Complementar N° 5/2022 (acesse aqui - autoria do Poder Executivo que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (Aprovado por unanimidade)

 

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM-ES
Rua Adiles André Leal, s/n - Serramar - Itapemirim-ES - CEP: 29330-000