Relação de Licitantes e Contratados Sancionados (2020–2026)
Em cumprimento ao disposto nos arts. 156 e 161 da Lei nº 14.133/2021, a Câmara Municipal de Itapemirim informa que não houve aplicação de sanções a licitantes ou contratados no período de 2020 a 2026, até a data de 29 de janeiro de 2026.
A informação será atualizada sempre que houver alterações.
Fundamentação legal:
Arts. 156 e 161 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Informação atualizada até 29/01/2026.
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