RESUMO DA 147ª SESSÃO ORDINÁRIA – ANO 2016

Na última terça-feira, dia 03 de maio, aconteceu a 14ª Sessão Ordinária de 2016. Nela, foram apreciadas as seguintes proposituras:

Moção Nº 09/2016: De autoria do Vereador Vagner Santos Negrini, indica Moção de Congratulações ao Deputado Federal Antônio Sérgio Alves Vidigal pela iniciativa e coragem de votar favorável (sim) a abertura de impeachment da Presidente da República, contrariando de forma irrepreensível a orientação de seu Partido, levando em consideração a opinião insofismável do Povo Capixaba.

Projeto de Lei Nº 18/2016: De autoria do Vereador Valtemar Gomes da Silva, institui a “Festa da Comunidade de Pedrinhos”, no Distrito de Piabanha do Norte, neste Município.  Tradicional e de grande relevância para esta comunidade, a festa também possui o intuito de ser beneficente, buscando atender as necessidades das pessoas carentes da localidade, por meio de sorteios e barracas de comercialização de produtos.

Projeto de Lei Nº 19/2016: De autoria da Vereadora Regina Viana de Souza, dá denominação de Rua “Jaciel Fernandes Viana”, Distrito de Itaipava, neste Município, garantindo à população o direito ao domicílio regularmente identificado, além de homenagear o cidadão Jaciel Fernandes Viana, fruto de uma antiga e tradicional família da região, nascido e criado neste distrito supracitado, tendo sido muito querido entre os amigos e pescadores com quem convivia.

Indicação Nº 36/2016: De autoria do Vereador Erasto da Costa Rocha, indica a construção de um Posto de Saúde, na localidade de Santa Cruz, Distrito de Rio Muqui, neste Município. O projeto visa atendender à necessidade da comunidade em assistência à saúde, pois muitos têm de se deslocar até as comunidades vizinhas para ter um atendimento médico. A implantação deste Posto de Saúde atenderá também a Localidade de Santa Rita, neste Município.

Indicação Nº 37/2016: De autoria do Vereador Paulo Sérgio de Toledo Costa, propõe a construção de abrigos nos pontos de ônibus da localidade de Graúna, neste Município, melhorando a qualidade de vida da população, em especial crianças e idosos, que fica exposta ao tempo, sofrendo com os períodos chuvosos e calor intenso.

Indicação Nº 38/2016: De autoria da Vereadora Regina Viana de Souza, propõe a elaboração de um Projeto de Repasse de Subvenção Social para a ADESLI – Agência de Desenvolvimento de Esporte e Lazer de Itapemirim. A instituição sobrevive e promove a sua manutenção com recursos advindos de algumas doações e serviços voluntários e, a subvenção social, seria de enorme valia para dar continuidade aos projetos sociais promovidos pela Adesli.

Ofício Externo Nº 49/2016: De autoria da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, encaminha relatórios das atividades exercidas na Sede e Interior do Município relativas ao período de 01 de dezembro de 2015 a 31 de março de 2016.

Ofício Externo Nº 54/2016: De autoria do Sr. Carlos Alexandre da Silva Leal, solicita a oportunidade de expor na Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, o trabalho exercido pelo Grupo dos Desbravadores Guerreiro da Conquista, representado pelo líder da região Sr. José Carlos Brígido.

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei Nº 17/2016: De autoria do Vereador Paulo Sérgio de Toledo Costa, dá denominação de Rua “Sebastião da Silva Sobrinho”, em Graúna, neste Município. A presente propositura garante o direito ao domicílio regularmente identificado e homenageia o Sr. Sebastião da Silva Sobrinho, produtor rural, falecido em 18 de novembro de 2015, aos 85 anos, um cidadão muito popular e pertencente a uma das mais tradicionais famílias da região.