136ª SESSÃO ORDINÁRIA – ANO 2016

Dada a participação dos Vereadores no XVII Ciclo de Estudos Jurídicos: Debatendo o Legislativo Municipal, em realização nos dias 17, 18 e 19 do presente mês, na cidade de Vitória/ES, a 136ª Sessão Ordinária ocorreu nesta última terça-feira, dia 16 de fevereiro.

Em pauta, houve a publicidade da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2016, de autoria dos Vereadores Paulo Sérgio de Toledo Costa, Jean Claude Alves da Costa, Leonardo Fraga Arantes, Manfrine Delfino Amaro, Regina Viana de Souza e Waldemir Pereira Gama, que altera o § 1º do Art. 19 da Lei Orgânica do Município de Itapemirim, que dispõe sobre as Sessões Ordinárias, bem como a publicidade do Projeto de Resolução nº 2/2016, de autoria dos mesmos Vereadores citados na Proposta anterior, que altera “caput” do Art. 156 da Resolução nº 01, de 05 de novembro de 1991, Regimento Interno da CMI.

Na presente Sessão também houve a apreciação das seguintes proposições: Indicação nº 3/2016, de autoria do Vereador Fábio dos Santos Pereira, que propõe a realização de um novo projeto paisagístico para a Praça Antônio Bianchi, defronte a Igreja Católica, no Centro de Itaipava, oferecendo melhor aspecto urbanístico no local; a Indicação nº 4/2016, de autoria da Vereadora Regina de Souza Viana, que propõe a revitalização da Praia da Gamboa, no Distrito de Itaipava, neste Município;  e a Indicação nº 5/2016, de autoria do Vereador Presidente Paulo Sérgio de Toledo Costa, que propõe a instalação de câmeras de vídeo monitoramento para fins de segurança, em pontos estratégicos na localidade de Graúna, neste Município.

Ainda, na mesma Sessão, foram apreciadas a Moção nº 1/2016 e a Moção nº 2/2016, de autoria do Vereador Fábio dos Santos Pereira que propõem, respectivamente, Moção de Aplausos aos Exmo. Prefeito Municipal de Itapemirim, Dr. Luciano de Paiva Alves, e à 9ª. CIA Independente/PMES – Marataízes, pelas medidas adotadas durante a realização dos eventos de Verão e Carnaval, zelando pela segurança e bem-estar dos cidadãos, neste Município.

Na Ordem do Dia da 136ª Sessão Ordinária de 2016, entraram em discussão e foram votadas em 1º turno, o Projeto de Lei nº 2/2016, de autoria do Vereador Paulo Sérgio de Toledo Costa, que institui a “Festa Nossa Senhora Sant’ana”, na localidade de Muritioca, neste Município, bem como o Projeto de Lei nº 4/2016, de autoria do Vereador Erasto da Costa Rocha, que dá denominação a Escola e a Quadra Poliesportiva, respectivamente, de “Rozaria da Silveira Nunes” e “Durvalino Ferreira Nunes”, em Rio Muqui Pedra, neste Município.

Informamos ainda que a próxima Sessão Ordinária acontecerá na quarta-feira, 24 de fevereiro, em horário regimental.