Resumo da 23ª Sessão Ordinária - 03 de julho de 2024

Em Sessão Ordinária realizada na última quarta feira 10 de julho de 2024, o Plenário da Câmara de Itapemirim se reuniu se reuniu com todos seus parlamentares, e apreciou sobre:

Aprovação final do Projeto de Resolução N° 2/2024 de autoria do vereador, Paulo Sérgio de Toledo Costa, institui a “Comenda de Mérito Léa Sales” em homenagem póstuma por relevantes serviços prestados em prol do direito das pessoas com deficiência, no âmbito da Câmara Municipal de Itapemirim-ES. Após aprovação à unanimidade dos vereadores presentes, em discussão e votação única na 23ª Sessão Ordinária de 10 de julho de 2024, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração do Autógrafo de Lei.

Projeto de Lei Ordinária N° 22/2024, de autoria do vereador, Paulo Sérgio de Toledo Costa, da denominação de rua "aureomir bernardo laeber", no bairro itaoca, neste municipio. Após apreciação e aprovação à unanimidade do regime de urgência simples da matéria em Plenário, a proposição seguiu para discussão e votação única na 23ª sessão ordinária de 10 de julho de 2024.

Material de Expediente: (acesse aqui)

• Oficio externo de autoria Secretaria Municipal de Saude, Criação da Portaria de Fiscalização
• Oficio externo de autoria SINDSERV,  Informações sobre as ações do Sindicato dos Servidores Públicos de Itapemirim
• Indicação N° 050/2024 de autoria do vereador, Erasto da Costa Rocha, INDICA extensão de rede de energia elétrica para iluminação pública e residencial trecho com aproximadamente 350 (trezentos e cinquenta) metros de extensão, local conhecido popularmente como “Morro do Rela”, na localidade de Retiro
• Indicação N° 051/2024 de autoria do vereador, Erasto da Costa Rocha, 
• Projeto de Lei Ordinária N° 021/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 1.461, de 10 de setembro de 1997 a qual criou o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
• Projeto de Lei Ordinária N° 023/2024,  de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre registro, inspeção e fiscalização de agroindústrias que fabricam produtos de origem animal no âmbito do Município de Itapemirim, estado do espírito santo, nos termos em que especifica
• Projeto de Lei Ordinária N° 024/2024,  de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a autorização do poder público municipal a doar uma área de terreno urbano para atender as necessidades da OAB/ES (10ª subseção de Itapemirim) e dá outras providências.

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 Material de Ordem do Dia: (acesse aqui)

• Projeto de Lei Complementar N° 3/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, Revoga a Lei CVomplementar de Nº 259, de 2 de fevereiro de 2022 e extingue cargos, nos termos em que especifica. Após rejeição à unanimidade dos vereadores presentes, em 1ª discussão e votação na 23ª Sessão Ordinária de 10 de julho de 2024, encaminhado o Projeto para arquivamento
• Projeto de Lei Substitutivo N° 3/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, estabelece normas para a transferência, execução e prestação de contas de recursos financeiros do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola – PMDDE – do município de itapemirim, inclui dispositivos na lei municipal nº 2762, DE 2014 e dá outras providências, Após publicidade e apreciação na 22ª Sessão Ordinária de 03 de julho de 2024, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.

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