Pauta da 09ª Sessão Extraordinária - Ano 2023 - 20 de dezembro - 16h

Apreciação dos Projetos de Lei de nºs 055, 056, 058, e Projeto de Lei Complementar nº 009/2023.

18 de dezembro de 2023 às 18h50.

Acompanhe a transmissão da Sessão em 20/12 (Quarta-feira) ao vivo, a partir das 16h em nossa página no Facebook: 

Obs: Sessão Extraordinária convocada através da Portaria CMI nº 191/2023 (acesse aqui).

 

EXPEDIENTE

Ordem: 1  Projeto de Lei Complementar N° 9 /2023

Nº Processo: 955/2023

Data: 30/11/2023 17:17:16

Autor: Poder Executivo Municipal

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2018 E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 158/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O ESTATUTO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM/ES, PARA MODIFICAR A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 64, 66 E 68, E ACRESCENTAR OS ARTIGOS 64-A, 68-A, 68-B E 68-C, PARA INCLUIR DISPOSIÇÕES SOBRE A ATIVIDADE DE ADVOGADO, SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Dar Publicidade no Plenário

 

Ordem: 2  Projeto de Lei Ordinária N° 56 /2023

Nº Processo: 1025/2023

Data: 13/12/2023 18:06:49

Autor: Poder Executivo Municipal

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.871, DE 11 DE JUNHO DE 2015, PARA ALTERAÇÃO DOS PRAZOS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.

Fase: Dar Publicidade

 

Ordem: 3  Resposta de Requerimento de Informação N° 1 /2023

Nº Processo: 1025/2023

Data: 18/12/2023 12:02:10

Autor: Poder Executivo Municipal

Resposta ao Requerimento de Informação contido no Ofício Ofício PRESID/PSTC nº 228/2023 - Vereador: Paulo Sérgio de Toledo Costa - Assunto: Impacto orçamentário-financeiro referente ao PLO 056/2023.

Fase: Dar Publicidade no Plenário

 

Ordem: 4  Projeto de Lei Ordinária N° 58 /2023

Nº Processo: 1045/2023

Data: 18/12/2023 18:05:25

Autor: Paulo Sérgio de Toledo CostaAntônio Carlos Helvécio Júlio César Ferreira de Magalhães

ALTERA EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.300, DE 08 DE JUNHO DE 2022 QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM; ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.879, DE 09 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM; E ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2.442, DE 12 DE JULHO DE 2011 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM.

Fase: Dar Publicidade no Plenário

 

 

ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei Ordinária N° 55 /2023

Nº Processo: 1011/2023

Data: 11/12/2023 23:12:44

Autor: Lucimar Alves Soares

RECONHECE E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIDA SALUS, NESTE MUNICÍPIO.

Fase: Discussão e Votação em 1º Turno

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