Resumo da 38ª Sessão Ordinária - Ano 2023 - 1º de novembro/2023

# Material de Expediente: (acesse aqui)

• Ofício da  Associação de Proteção Animal de Itapemirim "Patrulha Animal", Relatório de despesas dos meses de abril à agosto/2023.
• Ofício Sindicato dos Servidores Municipais de Itapemirim, reivindicações quanto ao piso salarial do Magistério de Itapemirim.
• Ofício da Procuradoria Municipal de Itapemirim, sobre Termo de Ajustamento de Gestão/ Ata nº 22/2023.
• Projeto de Decreto Legislativo N° 27/2023 de autroria dos vereadores Erasto da Costa Rocha, Lucimar Alves Soares, José de Oliveira Lima que Rejeita a prestação de contas da prefeitura de Itapemirim – exercício de 2019, constante no parecer prévio TCEES- 027/2022-1, de responsabilidade do prefeito Thiago Peçanha Lopes.
• Projeto de Resolução N° 02/2023 de autoria dos vereadores Paulo Sérgio de Toledo Costa, Antônio Carlos Helvécio , Júlio César Ferreira de Magalhães que regulamenta a aplicação da lei federal Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Itapemirim, e dá outras providências.
• Projeto Substitutivo N° 03/2023 de autoria do Executivo Municipal que disciplina a participação do município de itapemirim no consórcio público intermunicipal para o fortalecimento da produção e comercialização de produtos hortigranjeiros.
• Requerimento de Informação N° 17/2023 de autoria do vereador Paulo Sérgio de Toledo Costa, Requerimento de Informação ao Executivo Municipal sobre laudos técnicos de insalubridade e periculosidade, e equipamentos de segurança aos servidores públicos de Itapemirim.
• Requerimento de Informação N° 18/2023 de autoria do vereador Paulo Sérgio de Toledo Costa, Requerimento de Informação Executivo Municipal sobre os laudos emitidos pela Defesa Civil e pelo Corpo de Bombeiros que justificaram a condenação das Escolas rurais do município de Itapemirim.
• Requerimento de Informação N° 19/2023 de autoria do vereador Paulo Sérgio de Toledo Costa, Requerimento de Informação ao Executivo Municipal sobre a arrecadação de royalties pelo município de Itapemirim.

# Material de Ordem do Dia: (acesse aqui)

O Projeto de Lei Ordinária nº 42/2023 de autoria do Vereador Presidente Paulo Sérgio de Toledo Costa, que INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, foi retirado de pauta pelo autor da matéria, após emissão dos pareceres Jurídico e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final.