Resumo da 16ª Sessão Ordinária - 17 de maio/2023

Na Sessão Ordinária realizada no último dia 17, o Plenário da Câmara de Itapemirim, contando com a maioria dos parlamentares, apreciou as seguintes matérias legislativas:

# Aprovação final do Projeto de Lei Complementar nº 003/2023 (acesse aqui) de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de Agente de Vigilância Patrimonial, para Guarda Patrimonial Municipal de Itapemirim - GPMI;

# Aprovação em 1º turno:

1. Projeto de Lei nº 017/2023 (acesse aqui) de autoria do Executivo Municipal que cria o NICODES/GCMI - Núcleo de inteligência, contrainteligência, planejamento e estatística da Guarda Civil Municipal de Itapemirim;

2. Projeto de Lei nº 018/2023 (acesse aqui) de autoria do Vereador Júlio César F. Magalhães que denomina Rua "Maria Magalhães Benevides" em Itaoca;

# Material de Expediente: (acesse aqui)

• Ofícios da SEMASCI em resposta ao Requerimento de Informação nº 003/2023 sobre o Programa de Assistência Social à pessoa com transtorno do Espectro Autista;

• Indicação nº 063/2023 de autoria do Vereador José de Oliveira Lima  para construção de um quebra-molas (lombada) na Rua Fernando Gomes Farias, nº 184, mais precisamente próximo à oficina de lanternagem do Bolinha, no contorno de Campo Acima, neste Município;

• Indicação nº 064/2023 de autoria do Vereador Renildo Nascimento Peçanha para extensão de rede de energia elétrica para iluminação pública e residencial na via principal, Rodovia do Sol, iniciando na entrada da Praia da Gamboa até o Monte Aghá;

• Indicação nº 065/2023 de autoria do Vereador Renildo Nascimento Peçanha para extensão de rede elétrica para iluminação pública e residencial na via, da entrada principal, Rodovia do Sol, até o posto de saúde na localidade do Gomes;

• Indicação nº 066/2023 de autoria do Vereador Lenildo Henriques para reforma e ampliação da Unidade de Saúde Básica na localidade de Brejo Grande do Norte, neste Município;

• Indicação nº 067/2023 de autoria do Vereador Lucimar Alves Soares para que seja disponibilizado à população, "Teste rápido de Dengue" em todas as Unidades de Saúde do município de Itapemirim;

• Indicação nº 068/2023 de autoria do Vereador Lucimar Alves Soares para que seja reimplantada as aulas de equoterapia para pessoas com deficiência, no município de Itapemirim;

• Indicação nº 069/2023 de autoria do Vereador Erasto da Costa Rocha para extensão de rede de energia elétrica com aproximadamente 300 (trezentos) metros de extensão, para iluminação pública e residencial iniciando próximo a residência do Sr. Jéseli e finalizando próximo a residência Sr. Joeslei, na localidade de Duas Barras;

• Indicação nº 070/2023 de autoria do Vereador Erasto da Costa Rocha para extensão de rede de água com aproximadamente 150 (cento e cinquenta) metros de extensão, iniciando próximo a residência do Sr. Jéseli e finalizando próximo a residência Sr. Joeslei, na localidade de Duas Barras;

• Projeto de Lei nº 022/2023 de autoria do Vereador Estevão Silva Machado que denomina rua "Valdinei dos Santos (Babal)" na localidade de Campo Acima".