Aprovação final dos Projetos: # PL 018/2022 - Acrescenta dispositivos à Lei Municipal 2.733/2013 criando o Conselho Municipal de fiscalização e acompanhamento do Fundo Municipal de Investimentos; # PL 021/2022 - Institui o programa "Banco de Ração e utensílios para Animais" em Itapemirim.
Em Sessão Ordinária realizada no dia 29 de março de 2022, e com a presença da maioria dos parlamentares, a Câmara Municipal aprovou os seguintes Projetos:
Aprovação final:
# Projeto de Lei nº 018/2022 (acesse aqui) de autoria do Executivo Municipal que acrescenta dispositivos à Lei Municipal 2.733/2013 criando o Conselho Municipal de fiscalização e acompanhamento do Fundo Municipal de Investimentos; (Aprovado por unanimidade)
# Projeto de Lei nº 021/2022 (acesse aqui) de autoria do Vereador Júlio César F. Magalhães que Institui o programa "Banco de Ração e utensílios para Animais" em Itapemirim; (Aprovado por unanimidade)
Aprovação em 1º turno:
# Projeto de Lei nº 019/2022 (acesse aqui) de autoria do Vereador Erasto da Costa Rocha que Denomina a Rua "Josefa Almeida de Oliveira" em Campo Acima; (Aprovado por unanimidade)
# Projeto de Lei nº 022/2022 (acesse aqui) de autoria do Vereador Paulo Sérgio de T. Costa que reserva aos candidatos negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos em Itapemirim; (Aprovado por unanimidade)
Tribuna Livre: Concedida tribuna livre ao cidadão Paulo de Oliveira Cruz Neto, onde o mesmo sugestionou à Câmara de Itapemirim a necessidade de transmitir as Sessões plenárias também via rádio, sugerindo o nome de "Rádio Câmara"
Materiais de Expediente: (acesse aqui)
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