Pauta da 01ª Sessão Extraordinária (3ª Sessão Legislativa) - 25/01/2023 - 17h

Acompanhe a transmissão da Sessão em 25/01 ao vivo a partir das 17h em nossa página no Facebook: 

Convocação desta Sessão Extraordinária realizada através da Portaria CMI nº 029/2023 (acesse aqui)

EXPEDIENTE

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 2 /2023

Nº Processo: 51/2023

Data: 20/01/2023 17:42:41

Autor: Paulo Sérgio de Toledo Costa, Júlio César Ferreira de Magalhães , Antônio Carlos Helvécio

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.879, DE 09 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, E DA LEI Nº 3.300, DE 08 DE JUNHO DE 2022, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Fase: Dar Publicidade no Plenário

Ordem: 2  Projeto de Lei Complementar N° 12 /2022

Nº Processo: 1073/2022

Data: 28/12/2022 14:09:37

Autor: Poder Executivo Municipal

INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 267, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE ITAPEMIRIM, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.

Fase: Dar Publicidade no Plenário