Resumo da 20ª Sessão Ordinária - 15 de junho/2022

Proposta de Emenda à Lei Orgânica N° 1/2022 (acesse aqui)  - autoria dos Vereadores Paulo Sérgio de Toledo Costa, João Bechara Netto e Lucimar Alves Soares que DISPÕE SOBRE EMENDA IMPOSITIVA ACRESCENTANDO O ART. 114-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM. (Aprovado por unanimidade)

Discussão e Aprovação Única: 

Projeto de Lei Complementar N° 5/2022 (acesse aqui)  - autoria do Poder Executivo que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (Aprovado por unanimidade)