# Aprovação final dos Projetos: - PL 051/2021 que institui o programa "Medicamento em Casa" em Itapemirim; - PL 052/2021 que garante ultrassonografia morfológica às gestantes, na rede pública de saúde municipal; - PL 057/2021 que denomina a Avenida da Integração como "Erivelto Porto Meirelles"; - PL 061/2021 que altera o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Itapemirim; e - PL 062/2021 que institui o Regulamento disciplinar da Guarda Civil de Itapemirim.
Na Sessão Ordinária de 23 de novembro/2021, com a presença de todos os parlamentares, a Câmara Municipal aprovou os seguintes Projetos:
Aprovação final:
# Projeto de Lei Complementar nº 010/2021 (acesse aqui) de autoria do Executivo Municipal que altera a Lei Complementar nº 184/2014 - Plano de Carreira dos servidores públicos da Guarda Municipal de Itapemirim.
# Projeto de Lei nº 059/2021 (acesse aqui) de autoria do Executivo Municipal que cria o Fundo Municipal de Educação de Itapemirim.
Tribuna livre:
Esta Casa de Leis concedeu ao ilustre cidadão itapemirinense "Paulo de Oliveira Cruz Neto" o uso da Tribuna para explanar sobre o Centro de convivência dos Idosos de Itapemirim.
# Ofício de Cidadãos, do Executivo Municipal e do SAAE;
# Indicações de nº: 144, 145 e 146/2021;
# Projeto de Lei nº 065/2021 (acesse aqui) de autoria do Vereador Lucimar Alves Soares, que denomina Rua "Maria Porto Benevides" na localidade do Gomes.
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