Resumo da 41ª Sessão Ordinária e 02ª Extraordinária - 09 de novembro/2021

Em Sessões Ordinária e Extraordinária, realizadas em 09 de novembro/2021, com a presença da maioria dos parlamentares, a Câmara Municipal aprovou os seguintes Projetos:

Aprovação final na 41ª Sessão Ordinária: 

# Projeto de Lei nº 047/2021 (acesse aqui) de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre o Plano Plurianual de Itapemirim (PPA 2022-2025); (aprovado por unanimidade dos vereadores presentes)

Aprovação final na 02ª Sessão Extraordinária: 

# Projeto de Lei Complementar nº 011/2021 (acesse aqui) de autoria do Executivo Municipal que institui o Regime de Previdência Complementar em Itapemirim; (aprovado por unanimidade dos vereadores presentes)

# Denúncia nº 001/2021 de autoria do cidadão Paulo Sérgio Gomes de Faria; (Denúncia aceita por unanimidade dos vereadores presentes e formada Comissão Processante para apuração do fato em desfavor do Prefeito Municipal de Itapemirim) 

# Ofício do Executivo Municipal;